Quais são as obrigações de um fiador dentro de um contrato de locação?

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As obrigações de um fiador dentro de um contrato de locação são de grande responsabilidade. Por isso, locadores e locatários devem entender bem a importância dessa pessoa antes de assinar o contrato. 

Para ser um fiador, é necessário estar de acordo com algumas características, obrigações, direitos e deveres. Tem dúvidas sobre esse tema? Continue lendo esse texto e tire todas elas! 

O que é um fiador?

O fiador é a pessoa responsável pela fiança. A fiança é um tipo de garantia na qual uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas oferecem a segurança para o cumprimento de obrigações, compromissos e acordos relacionados ao contrato de locação. 

Se o locatário não conseguir cumprir com as obrigações e encargos dentro do contrato, como aluguel, condomínio, impostos e taxas, o fiador arca com essas responsabilidades. 

Dessa forma, existem dois tipos de fiador. O fiador solidário assume as responsabilidades de maneira direta no momento em que elas foram estabelecidas no contrato de locação. Ele será acionado a qualquer hora, caso o locatário fique inadimplente. 

Já o fiador subsidiário assume as responsabilidades de maneira indireta. Isso significa que ele entrará em ação somente quando forem utilizados os bens informados no contrato de locação para quitar a dívida. Sendo assim, ele só será acionado quando houver impossibilidade de pagamento pelo locatário. 

Qual é o objetivo do fiador?

O fiador oferece mais segurança e tranquilidade ao locador e garante o pagamento da dívida feita pelo locatário, caso ele se torne inadimplente. 

Dessa forma, a fiança é considerada um compromisso jurídico, onde o fiador pode ter seus bens e imóveis penhorados, dependendo da dívida do locatário. 

Qualquer pessoa pode ser fiador?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode se tornar um fiador. Porém, é necessário que a sua renda líquida seja três vezes maior que o valor do aluguel e dos encargos estabelecidos dentro do contrato de locação. Além disso, também é preciso ter saúde financeira. 

Também é possível que o mesmo contrato de locação tenha mais de um fiador. Nesse caso, é necessário que pelo menos um dos fiadores possua em seu nome um imóvel totalmente quitado e regularizado. 

Como são formalizadas as obrigações de um fiador dentro de um contrato de locação?

Ao apresentar um ou mais fiadores para a imobiliária, esses responsáveis devem consentir e assinar o contrato de locação que será firmado entre as partes. Antes disso, irá ocorrer uma avaliação prévia de todos os documentos comprobatórios. 

Caso seja aceito, o fiador fica responsável por assumir todas as obrigações desde o início do prazo de locação até o seu término e total desocupação do imóvel pelo locatário. 

Se o fiador for uma pessoa jurídica, o contrato social da empresa deve permitir que ela seja fiadora e o contrato de locação deverá ser assinado pelo administrador responsável pela empresa. 

Além disso, se o fiador for casado, o cônjuge deverá consentir com a fiança a também assinar o contrato de locação. 

O fiador pode se isentar de suas obrigações?

A pessoa física ou jurídica pode deixar de ser fiador por decisão judicial ou consenso entre as partes. 

Caso o contrato de locação for por tempo indeterminado, o fiador pode informar o locatário que irá deixar suas responsabilidades e obrigações com antecedência de 120 dias. Feito isso, o locatário deve indicar um novo fiador. 

Quais são os documentos necessários para se tornar fiador?

Para ser aprovado como fiador, é preciso apresentar uma relação de documentos, que podem variar de acordo com as necessidades de cada parte e da imobiliária. 

Documentos para pessoa física 

  • Ficha cadastral devidamente preenchida, datada e assinada 
  • Documento de identificação
  • Comprovante de estado civil 
  • Comprovante de endereço
  • Comprovante de renda 
  • Declaração de imposto de renda 
  • Comprovante de bens móveis e imóveis 

Documentos para pessoa jurídica 

  • Ficha cadastral devidamente preenchida, datada e assinada 
  • Documentos de identificação da empresa 
  • Documentos de identificação dos sócios 
  • Comprovante de endereço 
  • Balanços e balancetes 
  • Declaração do imposto de renda 
  • Comprovante de bens móveis e imóveis 

Quais são as vantagens de ter um fiador?

Ter um fiador pode facilitar o processo de locação de imóvel, eliminando custos ou desembolso para o locatário em relação a assinatura do contrato de locação. 

Também oferece mais tranquilidade para o locador, já que se trata de uma garantia pessoal e intransferível. Quando necessário, o fiador também exerce certa influência e pressão para que o locatário não fique inadimplente. 

Ter um fiador é a melhor opção para o locatário?

A melhor opção é aquela que se enquadra melhor nas necessidades e condições das partes envolvidas. 

Se você possuir amigos e familiares que se encaixam nos pré-requisitos para se tornar fiadores, essa pode ser uma ótima opção. 

Mas, caso não tenha, também existem outras modalidades de garantia, como seguro fiança, caução e título de capitalização. 

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