O que é um contrato SCP?

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Dentro do Código Civil Brasileiro, existem nove tipos de sociedade, de acordo com a Lei 10.406/2002. Uma delas é a Sociedade em Conta de Participação (SCP), presente nos Artigos 991 a 996. 

Nesse texto, vamos falar sobre o que é a SCP e quando é vantajoso optar por esse modelo de sociedade. Acompanhe!

Qual é o papel dos sócios dentro da SCP?

Sócio ostensivo 

É a pessoa que de fato atua dentro da sociedade, executando funções administrativas e gerenciais. Entre suas obrigações, estão:

  • Gestão e organização da empresa 
  • Admissões e demissões de funcionários 
  • Recolhimento fiscais e tributários 
  • Outras atividades empresariais 

Sócio participante 

Já o sócio participante atua de maneira mais passiva dentro da organização. Ele colabora com o sócio ostensivo e não interfere com frequência em assuntos de terceiros relacionados à empresa. 

Mesmo que a maioria das obrigações diárias sejam responsabilidade do sócio ostensivo, o sócio participante pode optar por dividir algumas atividades ou atuar dentro da organização de forma mais ativa. Se esse for o caso, os termos devem estar descritos dentro do contrato de SCP. 

O que acontece no caso de falência dos sócios?

Quando isso acontece com o sócio ostensivo, a sociedade é desfeita, a conta é liquidada e o saldo se torna quirografário. 

No caso de falência do sócio participante, a sociedade pode continuar atuando e será regida pelas normas do contrato bilateral de falência. 

O que o Código Civil diz sobre o sócio ostensivo?

O papel do sócio ostensivo é de extrema importância dentro da SCP. Para entender melhor, trouxemos um artigo do Código Civil. 

Art. 991. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

Parágrafo único. Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.

Nesse e em outros artigos relacionados a SCP, podemos identificar que se trata de uma sociedade com um sócio ostensivo, que pode ter a participação de um ou mais sócios participantes. Eles devem estar dentro do contrato. 

Por isso, alguns acreditam que a SCP é mais voltada para um contrato de investimento do que uma sociedade propriamente dita. 

Como a SCP funciona?

Assim como em outros tipos de sociedade, o contrato é fundamental, assim como a inscrição no CNPJ. Dessa forma, é possível estabelecer ocorrências, caso algum sócio queira deixar a empresa, além de identificar obrigações de cada um, tempo de duração do contrato, entre outras questões.