Como funciona o procedimento de recuperação judicial?

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Infelizmente, a pandemia causada pelo coronavírus fez com que muitos empreendedores precisassem recorrer à recuperação judicial. Nesses casos, é preciso contar com a ajuda de um especialista contábil ou contratar um escritório de contabilidade para fazer a auditoria e levar em consideração todas as opções para o momento que a empresa está passando. 

Por volta de 700 mil empresas tiveram que fechar as portas no país desde o começo da pandemia. Levando em conta que mais de 90% das empresas no Brasil são de micro ou pequeno porte, podemos chegar à conclusão de que a maioria dos negócios abertos em território nacional estão vulneráveis à crise. 

Por isso, é importante saber como funciona o procedimento de recuperação judicial. Assim, caso seja necessário, você pode analisar com mais clareza se essa é uma escolha assertiva para a sua empresa ou não. Confira mais informações nesse texto. 

O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é uma ferramenta jurídica que possibilita que as empresas se organizem financeiramente para pagar suas dívidas com credores sem precisar fechar as portas. 

Nesse cenário, o objetivo da recuperação judicial não é livrar as empresas de seus débitos, mas ajudar os credores a receberem os pagamentos sem que a empresa vá à falência. 

Dessa forma, a recuperação judicial funciona como um acordo feito com intermédio judicial para possibilitar a melhor solução para os envolvidos. 

Sendo assim, é considerado o último recurso do empreendedor antes de decretar a falência da empresa, pois é um processo restrito e que não permite acordos em paralelo. Porém, pode ser uma ferramenta fundamental para evitar que o negócio feche as portas. 

Como funciona o procedimento de recuperação judicial?

O processo de recuperação judicial é composto de três fases, que devem ser seguidas com atenção. Cada uma delas têm características próprias. Por isso, é importante entender suas especificações. 

Fase postulatória 

A primeira fase do processo de recuperação é entrar com o pedido na justiça. Nesse documento, deve ser feita uma espécie de autocrítica, especificando os motivos que levaram a crise para delimitar quais ações podem ser tomadas para tirar a empresa dessa situação. 

Também é necessário apresentar resultados contábeis dos últimos três anos, dívidas em aberto, relação de bens dos proprietários e sócios, caso o patrimônio deles seja juridicamente relevante para quitar os débitos. 

Fase deliberativa 

Nessa etapa, o Judiciário analisa e faz uma deliberação para decretar se a empresa tem direito a recuperação judicial. Para isso, os pré-requisitos básicos precisam ser preenchidos. Caso seja necessário, o juiz irá nomear um administrador judicial para assumir o negócio, como por exemplo uma empresa de consultoria ou escritório de administração. 

A partir disso, todas as ações de execução de cobrança contra a empresa são suspensas. Os credores são convocados para formar uma assembleia e avaliar o plano de recuperação apresentado pela organização. 

Esse plano só pode ser continuado se for aprovado com unanimidade pela assembleia. Dessa forma, o juiz concede a recuperação, mas caso o contrário, a falência da empresa é decretada. 

Fase de execução 

A fase de execução acontece quando a recuperação judicial é aprovada. Assim, o plano criado começa a ser executado e a empresa devedora precisa cumprir todos os prazos e obrigações descritos nesse documento. 

Qualquer descumprimento dessas ações pode fazer com que a empresa tenha sua falência decretada. Por isso, é importante arcar com essas responsabilidades. 

Quem pode solicitar a recuperação judicial?

Toda e qualquer empresa que está dentro das exigências da Lei 11.101/05 pode pedir recuperação judicial. Porém, é importante relembrar de que esse é um processo extremamente sério, pois caso o plano não seja aprovado, a falência da empresa é decretada. 

Dessa forma, é importante tomar essa decisão apenas como última opção, pois pode ser que a falência seja decretada sem necessidade. 

Conclusão 

Agora você já conhece todo o processo de recuperação judicial e sabe as medidas que precisam ser tomadas caso essa ação seja necessária. Esse procedimento, mesmo que não seja simples, pode evitar a perda de empregos e que o negócio feche as portas.