A resposta de como será o 13º salário para funcionários com alterações no contrato tem causado vários entendimentos diferentes.

A MP 936/20, permitiu a suspensão dos contratos de trabalho e a redução das jornadas e salários.

Mas como fica o pagamento com as alterações no contrato de trabalho dos empregados?

Apesar da MP 936/20, o 13º salário tem natureza de gratificação natalina e está previsto na Lei 4.749/1965. 

Considerando a base de cálculo, será que o tão esperado benefício dos trabalhadores, poderá ser reduzido?

Suspensão de Contrato de Trabalho

A redução do benefício é resultado dos meses suspensos que, segundo entendimento jurídico, não entrarão no cálculo do 13º salário.

Em suma, para esta modalidade, o período suspenso não entraria na base de cálculo do 13º e sim, apenas os meses trabalhados integralmente.

Contudo, não existe de forma expressa e clara na legislação o não pagamento integral.

Diante disso, é apenas um critério da apuração e base de cálculo do benefício.

Redução de Jornada de Trabalho

Importante destacar que o 13º salário deve ser pago sobre o salário base conforme rege a legislação trabalhista.

Em outras palavras, o 13º deve ser pago de acordo com o valor integral do salário e não de acordo com o valor pago na pandemia.

Há ainda, o entendimento que quem teve jornada reduzida não sofrerá consequências se o funcionário trabalhou ao menos, 15 dias no mês.

Por exemplo, os empregados alteraram a jornada para duas ou três vezes por semana, a base de cálculo será a soma dos dias para averiguar se atingiu o mínimo de 15 dias trabalhados em cada mês.

Bom Senso e Assessoria Jurídica

Por fim, o empregador deve ter bom senso na hora de verificar como será o pagamento, além de procurar apoio de um advogado trabalhista para orientar a maneira correta de acordo com as alterações do contrato, bem como seus riscos trabalhistas.

Grupo R&NV