Conheça os principais tipos de rescisão de contrato de trabalho.

A principio, antes de explicarmos os tipos de rescisão de contrato de trabalho, é importante falarmos qual o significado da palavra desemprego: Segundo o IBGE, refere-se àqueles que podem trabalhar, mas que no momento perderam seus cargos e estão procurando recolocação no mercado.

De acordo com os números informados pelo mesmo órgão, são 12,9 milhões de trabalhadores que estão na mesma situação.

Sendo assim, torna-se imprescindível esclarecer quais são os tipos de rescisão de contrato de trabalho disponíveis no país, regidas por intermédio da CLT.

A seguir, conheça os seis tipos de rescisão a seguir:

Demissão sem justa causa

Ocorre por decisão do empregador e sem justificativa.

Demissão com justa causa

Acontece mediante justificativa do empregador de que seu funcionário descumpriu os deveres da CLT.

Pedido de demissão

O próprio colaborador decide se desligar do seu emprego seja por motivos pessoais, ou por encontrar uma nova oportunidade de trabalho.

Rescisão de contrato de trabalho indireta

Ocorre quando o empregador descumpre obrigações do contrato de trabalho e de acordo com a legislação trabalhista, caracterizado como falta grave. Em outras palavras, este modelo de rescisão é uma justa causa para a empresa, sendo necessário o ingresso de ação trabalhista pelo funcionário para comprovação dos descumprimentos contratuais por parte da empresa.

Rescisão de comum acordo

Com a nova reforma trabalhista, é possível a rescisão de contrato de trabalho ser em comum acordo.
Direitos garantidos nesse caso:

  • Metade do aviso prévio;
  • Salário;
  • Multa de 20% do FGTS;
  • Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 e Férias vencidas, acrescidas de 1/3;
  • 13º Salário proporcional.

Rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca

Esta modalidade ocorre quando tanto o empregador como o empregado cometem falta grave ao mesmo tempo. Neste caso cabe ao tribunal do Trabalho julgar.

Portanto, é necessário que ambos, se atentem ao tipo de rescisão contratual trabalhista cabível e procure entender com um advogado trabalhista quais direitos serão devidos.

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